Entram em Vigor Novas Regras para Farmácias

Estão entrando em vigor em todo o Brasil as regras novas criadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ainda em 2009 através da RDC nº 44/09, que traz determinações acerca da venda de remédios pela internet, da disposição dos medicamentos na farmácia, do tipo de mercadorias que podem ser vendidas nas farmácias e sobre os serviços prestados nesses estabelecimentos. As novas medidas dividem a opinião dos farmacêuticos, dos proprietários de farmácias e da população em geral.

Farmacia

Quais São as Novas Regras?

– Venda de medicamentos através do telefone ou da internet só poderá ser realizada por empresas que também atendam o público em espaço comercial, e desde que disponham de orientação de farmacêutico nos atendimentos por telefone ou internet. Só serão permitidas as vendas pela internet com endereço “.com.br” e essas empresas também devem disponibilizar farmacêutico de plantão para atender os usuários, além de publicar os alertas da ANVISA.
– Todos os medicamentos, mesmo aqueles que não necessitam de receituário médico como analgésicos, devem ficar atrás dos balcões da farmácia, não podendo mais ficar em gôndolas de livre acesso dos clientes. A única exceção fica por conta dos medicamentos fitoterápicos e dermatológicos como água boricada, hidróxido de magnésio, glicerina, etc., perfumarias e os alimentos funcionais.
– somente poderão ser comercializados nas farmácias e nas drogarias produtos que estejam relacionados com a saúde e o bem estar dos usuários, como medicamentos, plantas medicinais, produtos para higiene pessoal, cosméticos, alimentos funcionais, perfumaria.
– as farmácias e as drogarias devem ter um espaço próprio para a prestação de serviços como medir o açúcar, a pressão arterial, aplicar medicamentos e perfurar orelhas, dentro dos padrões estabelecidos pela ANVISA.

Produtos

Objetivos da Nova Medida

O principal objetivo destas novas medidas é evitar a automedicação, favorecendo a atuação do farmacêutico que é o profissional capacitado para orientar o usuário quanto a correta utilização e indicação do medicamento e dos cuidados necessários, evitando e prevenindo intoxicações e outros problemas decorrentes. É preciso criar a consciência de que mesmo àqueles medicamentos que podem ser adquiridos sem receita médica podem produzir efeitos colaterais e trazer riscos a saúde dos seus usuários, por isso devem ser usados com cautela. Outro objetivo das medidas é coibir a venda livre de medicamentos pela internet, sem nenhum tipo de orientação e de procedência muitas vezes desconhecida, colocando em risco a vida dos usuários desses produtos. Com essas exigências o cliente poderá exigir do vendedor a orientação de um farmacêutico e poderá também ser fiscal desse processo. E ao limitar a venda de outros produtos que não tenham ligação com a saúde do usuário, a medida tenta eliminar a possibilidade de que o paciente consuma produtos ou use serviços que possam envolver riscos, protegendo a própria saúde e integridade física.

Farmacêutico

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